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Regras principais do EN 16931

BR-CO-04: Código da categoria de IVA do artigo (BT-151) é obrigatório

O que esta regra exige

Código da categoria de IVA do artigo (BT-151) é obrigatório.

ExemploEN 16931 (UBL)

Uma fatura construída como uma válida, exceto por isto:

<cac:Item>
  <cbc:Name>Widget</cbc:Name>
</cac:Item>

O validador informa: Código da categoria de IVA do artigo (BT-151) é obrigatório e o documento não o contém.

Mensagem oficial de validação

Esta é a mensagem oficial de validação da EN 16931 para esta regra, citada textualmente em inglês a partir dos artefatos de validação abaixo. Ela não é traduzida: uma tradução deixaria de ser o texto oficial.

[BR-CO-04]-Each Invoice line (BG-25) shall be categorized with an Invoiced item VAT category code (BT-151).

Citado textualmente e sem modificações dos artefatos oficiais de validação da EN 16931 publicados pelo CEN/TC 434, versão validation-1.3.16 de 10 de abril de 2026, licenciados sob a European Union Public Licence v. 1.2. Fornecido sem garantia de qualquer tipo, inclusive quanto à precisão. Fonte e licença →

Como corrigir

Adicione Código da categoria de IVA do artigo à fatura.

Perguntas frequentes

O que significa BR-CO-04?
Código da categoria de IVA do artigo (BT-151) é obrigatório. A regra se aplica a EN 16931 (UBL), Peppol BIS 3.0 e XRechnung 3.0 (UBL).
Como corrigir BR-CO-04?
Adicione Código da categoria de IVA do artigo à fatura. Em UBL o elemento é ⁦/Invoice/cac:InvoiceLine/cac:Item/cac:ClassifiedTaxCategory/cbc:ID⁩.

Aplica-se nestes perfis

  • EN 16931 (UBL)
  • Peppol BIS 3.0
  • XRechnung 3.0 (UBL)

Caminho do elemento

  • Código da categoria de IVA do artigo (BT-151)UBL /Invoice/cac:InvoiceLine/cac:Item/cac:ClassifiedTaxCategory/cbc:IDCII /CrossIndustryInvoice/SupplyChainTradeTransaction/IncludedSupplyChainTradeLineItem/SpecifiedLineTradeSettlement/ApplicableTradeTax/CategoryCodeDerivado do que o leitor CII do WorkAlio aceita — ainda não existe um gerador CII, então este caminho não é verificado de forma independente como o caminho UBL.