BR-AE-05: Alíquota de IVA do artigo (BT-152) deve ser zero em “Autoliquidação (AE)”

ExemploEN 16931 (UBL)

Uma fatura construída como uma válida, exceto por isto:

<cac:ClassifiedTaxCategory>
  <cbc:ID>AE</cbc:ID>
  <cbc:Percent>19.00</cbc:Percent>
  <cac:TaxScheme>
    <cbc:ID>VAT</cbc:ID>
  </cac:TaxScheme>
</cac:ClassifiedTaxCategory>

O validador informa: Na categoria de IVA AE, Alíquota de IVA do artigo (BT-152) deve ser zero.

Mensagem oficial de validação

Esta é a mensagem oficial de validação da EN 16931 para esta regra, citada textualmente em inglês a partir dos artefatos de validação abaixo. Ela não é traduzida: uma tradução deixaria de ser o texto oficial.

[BR-AE-05]-In an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "Reverse charge" the Invoiced item VAT rate (BT-152) shall be 0 (zero).

Citado textualmente e sem modificações dos artefatos oficiais de validação da EN 16931 publicados pelo CEN/TC 434, versão validation-1.3.17 de 12 de outubro de 2026, licenciados sob a European Union Public Licence v. 1.2. Fornecido sem garantia de qualquer tipo, inclusive quanto à precisão. Fonte e licença →

Como corrigir

Defina Alíquota de IVA do artigo como zero em cada linha desta categoria de IVA.

Perguntas frequentes

O que significa BR-AE-05?

Alíquota de IVA do artigo (BT-152) deve ser zero em “Autoliquidação (AE)”. A regra se aplica a EN 16931 (UBL), Peppol BIS 3.0 e XRechnung 3.0 (UBL).

Como corrigir BR-AE-05?

Defina Alíquota de IVA do artigo como zero em cada linha desta categoria de IVA. Em UBL, o elemento é ⁦/Invoice/cac:InvoiceLine/cac:Item/cac:ClassifiedTaxCategory/cbc:Percent⁩.