BR-O-11: Esta categoria de IVA não pode compartilhar a discriminação com nenhuma outra categoria

ExemploEN 16931 (UBL)

Uma fatura construída como uma válida, exceto por isto:

<Invoice xmlns="urn:oasis:names:specification:ubl:schema:xsd:Invoice-2" xmlns:cac="urn:oasis:names:specification:ubl:schema:xsd:CommonAggregateComponents-2" xmlns:cbc="urn:oasis:names:specification:ubl:schema:xsd:CommonBasicComponents-2">
  <cbc:CustomizationID>urn:cen.eu:en16931:2017</cbc:CustomizationID>
  <cbc:ID>INV-1001</cbc:ID>
  <cbc:IssueDate>2026-01-15</cbc:IssueDate>
  <cbc:InvoiceTypeCode>380</cbc:InvoiceTypeCode>
  <cbc:DocumentCurrencyCode>EUR</cbc:DocumentCurrencyCode>
  <cbc:BuyerReference>04011000-12345-67</cbc:BuyerReference>
</Invoice>

O validador informa: A categoria de IVA O não pode aparecer na discriminação de IVA junto com qualquer outra categoria.

Mensagem oficial de validação

Esta é a mensagem oficial de validação da EN 16931 para esta regra, citada textualmente em inglês a partir dos artefatos de validação abaixo. Ela não é traduzida: uma tradução deixaria de ser o texto oficial.

[BR-O-11]-An Invoice that contains a VAT breakdown group (BG-23) with a VAT category code (BT-118) "Not subject to VAT" shall not contain other VAT breakdown groups (BG-23).

Citado textualmente e sem modificações dos artefatos oficiais de validação da EN 16931 publicados pelo CEN/TC 434, versão validation-1.3.16 de 10 de abril de 2026, licenciados sob a European Union Public Licence v. 1.2. Fornecido sem garantia de qualquer tipo, inclusive quanto à precisão. Fonte e licença →

Como corrigir

Remova qualquer outro item da discriminação de IVA, ou altere as linhas desta categoria para uma que possa compartilhar a discriminação.

Perguntas frequentes

O que significa BR-O-11?

Esta categoria de IVA não pode compartilhar a discriminação com nenhuma outra categoria. A regra se aplica a EN 16931 (UBL), Peppol BIS 3.0 e XRechnung 3.0 (UBL).

Como corrigir BR-O-11?

Remova qualquer outro item da discriminação de IVA, ou altere as linhas desta categoria para uma que possa compartilhar a discriminação.