BR-O-11: “Não sujeito a IVA (O)” não pode dividir a discriminação com outra categoria

ExemploEN 16931 (UBL)

Uma fatura construída como uma válida, exceto por isto:

<cac:TaxTotal>
  <cbc:TaxAmount currencyID="EUR">19.00</cbc:TaxAmount>
  <cac:TaxSubtotal>
    <cbc:TaxableAmount currencyID="EUR">100.00</cbc:TaxableAmount>
    <cbc:TaxAmount currencyID="EUR">19.00</cbc:TaxAmount>
    <cac:TaxCategory>
      <cbc:ID>S</cbc:ID>
      <cbc:Percent>19.00</cbc:Percent>
      <cac:TaxScheme>
        <cbc:ID>VAT</cbc:ID>
      </cac:TaxScheme>
    </cac:TaxCategory>
  </cac:TaxSubtotal>
  <cac:TaxSubtotal>
    <cbc:TaxableAmount currencyID="EUR">50.00</cbc:TaxableAmount>
    <cbc:TaxAmount currencyID="EUR">0.00</cbc:TaxAmount>
    <cac:TaxCategory>
      <cbc:ID>O</cbc:ID>
      <cbc:TaxExemptionReasonCode>VATEX-EU-O</cbc:TaxExemptionReasonCode>
      <cac:TaxScheme>
        <cbc:ID>VAT</cbc:ID>
      </cac:TaxScheme>
    </cac:TaxCategory>
  </cac:TaxSubtotal>
</cac:TaxTotal>

O validador informa: A categoria de IVA O não pode aparecer na discriminação de IVA junto com qualquer outra categoria.

Mensagem oficial de validação

Esta é a mensagem oficial de validação da EN 16931 para esta regra, citada textualmente em inglês a partir dos artefatos de validação abaixo. Ela não é traduzida: uma tradução deixaria de ser o texto oficial.

[BR-O-11]-An Invoice that contains a VAT breakdown group (BG-23) with a VAT category code (BT-118) "Not subject to VAT" shall not contain other VAT breakdown groups (BG-23).

Citado textualmente e sem modificações dos artefatos oficiais de validação da EN 16931 publicados pelo CEN/TC 434, versão validation-1.3.17 de 12 de outubro de 2026, licenciados sob a European Union Public Licence v. 1.2. Fornecido sem garantia de qualquer tipo, inclusive quanto à precisão. Fonte e licença →

Como corrigir

Remova todos os outros itens da discriminação de IVA ou altere as linhas desta categoria para uma categoria que possa compartilhar a discriminação.

Perguntas frequentes

O que significa BR-O-11?

“Não sujeito a IVA (O)” não pode dividir a discriminação com outra categoria. A regra se aplica a EN 16931 (UBL), Peppol BIS 3.0 e XRechnung 3.0 (UBL).

Como corrigir BR-O-11?

Remova todos os outros itens da discriminação de IVA ou altere as linhas desta categoria para uma categoria que possa compartilhar a discriminação.