BR-38: Motivo do encargo em nível de documento (BT-104) é obrigatório

ExemploEN 16931 (UBL)

Uma fatura construída como uma válida, exceto por isto:

<cac:AllowanceCharge>
  <cbc:ChargeIndicator>true</cbc:ChargeIndicator>
  <cbc:Amount currencyID="EUR">0.00</cbc:Amount>
  <cac:TaxCategory>
    <cbc:ID>S</cbc:ID>
    <cbc:Percent>19.00</cbc:Percent>
    <cac:TaxScheme>
      <cbc:ID>VAT</cbc:ID>
    </cac:TaxScheme>
  </cac:TaxCategory>
</cac:AllowanceCharge>

O validador informa: Motivo do encargo em nível de documento (BT-104) é obrigatório e o documento não o contém.

Mensagem oficial de validação

Esta é a mensagem oficial de validação da EN 16931 para esta regra, citada textualmente em inglês a partir dos artefatos de validação abaixo. Ela não é traduzida: uma tradução deixaria de ser o texto oficial.

[BR-38]-Each Document level charge (BG-21) shall have a Document level charge reason (BT-104) or a Document level charge reason code (BT-105).

Citado textualmente e sem modificações dos artefatos oficiais de validação da EN 16931 publicados pelo CEN/TC 434, versão validation-1.3.16 de 13 de abril de 2026, licenciados sob a European Union Public Licence v. 1.2. Fornecido sem garantia de qualquer tipo, inclusive quanto à precisão. Fonte e licença →

Como corrigir

Adicione Motivo do encargo em nível de documento à fatura.

Perguntas frequentes

O que significa BR-38?

Motivo do encargo em nível de documento (BT-104) é obrigatório. A regra se aplica a EN 16931 (UBL), Peppol BIS 3.0 e XRechnung 3.0 (UBL).

Como corrigir BR-38?

Adicione Motivo do encargo em nível de documento à fatura. Em UBL, o elemento é ⁦/Invoice/cac:AllowanceCharge[cbc:ChargeIndicator=true]/cbc:AllowanceChargeReason⁩.