BR-37: Código da categoria de IVA do encargo em nível de documento (BT-102) é obrigatório

ExemploEN 16931 (UBL)

Uma fatura construída como uma válida, exceto por isto:

<cac:AllowanceCharge>
  <cbc:ChargeIndicator>true</cbc:ChargeIndicator>
  <cbc:AllowanceChargeReason>Packaging</cbc:AllowanceChargeReason>
  <cbc:Amount currencyID="EUR">0.00</cbc:Amount>
</cac:AllowanceCharge>

O validador informa: Código da categoria de IVA do encargo em nível de documento (BT-102) é obrigatório e o documento não o contém.

Mensagem oficial de validação

Esta é a mensagem oficial de validação da EN 16931 para esta regra, citada textualmente em inglês a partir dos artefatos de validação abaixo. Ela não é traduzida: uma tradução deixaria de ser o texto oficial.

[BR-37]-Each Document level charge (BG-21) shall have a Document level charge VAT category code (BT-102).

Citado textualmente e sem modificações dos artefatos oficiais de validação da EN 16931 publicados pelo CEN/TC 434, versão validation-1.3.16 de 13 de abril de 2026, licenciados sob a European Union Public Licence v. 1.2. Fornecido sem garantia de qualquer tipo, inclusive quanto à precisão. Fonte e licença →

Como corrigir

Adicione Código da categoria de IVA do encargo em nível de documento à fatura.

Perguntas frequentes

O que significa BR-37?

Código da categoria de IVA do encargo em nível de documento (BT-102) é obrigatório. A regra se aplica a EN 16931 (UBL), Peppol BIS 3.0 e XRechnung 3.0 (UBL).

Como corrigir BR-37?

Adicione Código da categoria de IVA do encargo em nível de documento à fatura. Em UBL, o elemento é ⁦/Invoice/cac:AllowanceCharge[cbc:ChargeIndicator=true]/cac:TaxCategory/cbc:ID⁩.